Francisco Morato implanta piso salarial para professores
segunda-feira, 27 de maio de 2013Sancionada desde 16 de julho de 2008, a Lei Federal n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nunca havia sido aplicada na cidade de Francisco Morato.
Somente agora, com a regularização de salários e a correção do gerenciamento de gastos públicos, realizada pela atual administração, foi possível o devido atendimento à Lei Federal.
Com tal ação, a administração municipal, por meio de sua Secretaria de Educação, finalmente garante esta importante vitória à Educação, de forma ampla, e a seus profissionais.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação na cidade Francisco Morato (FUNDEB).
Fonte: Prefeitura Francisco Morato
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